Homologações

Atenção Colegas!

As Homologações serão realizadas sempre as sextas-feiras, com agendamento de no mínimo 48hs de antecedência.

Documentos Necessários Para Homologação de Rescisões:

1 . Termo de Rescisão em Quatro Vias; 

2 . CTPS; 

3 . Extrato de FGTS Para Fins Rescisórios; 

4 . Formulário de Seguro Desemprego; 

5 . Exame de Saúde Demissional; 

6 . Carta de Preposto Referente a Rescisão; 

7 . Deverá ser Apresentado Quando for Utilizado na Base de Cálculo da Rescisão: Médias de horas extras, comissões, adicional noturno e outros; 

8 . Contrato Social; 

9 . Ficha de Registro ou Livro de Empregados Atualizados; 

10 . Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos 5 (cinco) anos. 

Obs.: Quem não pertence a região de Florianópolis, poderá homologar em uma Delegacia do Ministério do Trabalho da cidade onde reside. 

Baixe aqui o formulário.