Atenção Colegas!
As Homologações serão realizadas sempre as sextas-feiras, com agendamento de no mínimo 48hs de antecedência.
Documentos Necessários Para Homologação de Rescisões:
1 . Termo de Rescisão em Quatro Vias;
2 . CTPS;
3 . Extrato de FGTS Para Fins Rescisórios;
4 . Formulário de Seguro Desemprego;
5 . Exame de Saúde Demissional;
6 . Carta de Preposto Referente a Rescisão;
7 . Deverá ser Apresentado Quando for Utilizado na Base de Cálculo da Rescisão: Médias de horas extras, comissões, adicional noturno e outros;
8 . Contrato Social;
9 . Ficha de Registro ou Livro de Empregados Atualizados;
10 . Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos 5 (cinco) anos.
Obs.: Quem não pertence a região de Florianópolis, poderá homologar em uma Delegacia do Ministério do Trabalho da cidade onde reside.
Av. Mauro Ramos, 1624 - Sala 306 - Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-302
(48) 3039-1230 / 3039-1036 / 8803-9511
De segunda a sexta
das 14:00 às 18:00hs